Seis audiências públicas vão movimentar a agenda da próxima semana (15 a 19 de junho) da Assembleia
- Amador Costa
- 14 de jun. de 2015
- 4 min de leitura
Seis audiências públicas vão movimentar a agenda da próxima semana (15 a 19 de junho) da Assembleia Legislativa (Ales).
Para discutir e avaliar a Lei Federal 13.019/2014 (Lei das ONGs) a COMISSÃO DE FINANÇAS realizará audiência na quinta-feira (18), às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Com a lei, Estados e Municípios brasileiros terão o desafio de se ajustarem às novas regras. As mudanças começam já na seleção das ONGs para a firmação de convênios, que deverá ser feita por processo seletivo a partir de chamada pública. O edital, que deve ter ampla divulgação, precisa ser o mais específico possível quanto ao objeto da parceria, os prazos, valores previstos e plano de trabalho.
Além disso, as organizações interessadas deverão ter “ficha limpa”, cumprindo vários quesitos, tais como comprovada experiência na área de atuação, mínimo de três anos de existência e capacidade técnica e operacional para desenvolver os trabalhos. A nova legislação permite ainda que ONGs trabalhem em rede para a execução de pequenos projetos.
CPI do Pó Preto
A CPI DO PÓ PRETO realizará audiências públicas:
DIA 15 (segunda-feira) - debate está marcado para as 19 horas, na Câmara Municipal de ANCHIETA, cidade onde esta localizada a mineradora Samarco, um dos alvos de investigação da CP
DIA 17 (quarta-feira) -o debate será às 13 horas na Assembleia Legislativa.
O evento vai contar com a participação de deputados estaduais e federais, prefeitos da Grande Vitória, vereadores, secretários municipais, representantes de órgãos ambientais e sociedade civil.
Defesa do Consumidor
“Irregularidades apresentadas pela Associação dos Proprietários de imóveis no Condomínio Vale do Luar no município de Guarapari” será debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. A reunião acontece na terça-feira (16), às 11 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. O assunto já foi tema de debate de várias reuniões da comissão, e umas das reivindicações dos moradores é a regularização de energia elétrica e água para aquela região.
O evento vai contar com a participação da Diretora Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, Sueli Passoni Tonini; da Diretora Presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denize Cadete; do gestor executivo da EDP-ESCELSA, Vilmar Teixeira de Abreu e do Promotor de Justiça Cível de Guarapari, Otávio Guimarães de Freitas Gazir, além da promotora do Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva e do Prefeito de Guarapari ,Orly Gomes. Também foram convidados o diretor Jurídico do Procon Estadual, Igor Britto e o presidente da Associação dos Proprietários do Condomínio Vale do Luar, Mário Sérgio Lorençato.
Comissões
A Comissão de Agricultura se reúne na próxima quarta-feira (17), às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Fundão para debater as perspectivas e desafios da agricultura capixaba, em especial do café conilon produzido na região. A proponente da audiência é a presidente do colegiado, deputada estadual Janete de Sá (PMN).
Já a Comissão de Saúde vai realizar audiência pública para debater sobre o sistema de saúde do Município de ANCHIETA. A reunião acontece na quinta-feira (18), às 15 horas, no plenário da Câmara da cidade. Quem propôs o debate foi o deputado estadual ALMIR VIEIRA (PRP).
Agenda da Semana
Segunda-feira (15)
9h30- Comissão Estádio Kleber Andrade Campos bom de bola I e II - Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 10h- Comissão de Infraestrutura – Auditório Hermógenes Lima da Fonseca 11h- CPI Máfia dos Guinchos - Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 13h – Comissão de Assistência Social – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 13h30 – Comissão de Finanças - Plenário Rui Barbosa 19h- Audiência Pública da CPI do Pó Preto – Câmara Municipal de Anchieta
Terça-feira (16)
9h – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa 9h- CPI do Sistema Transcol - Auditório Hermógenes Lima da Fonseca 9h- Comissão de Cultura- Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 9h- CPI da Sonegação – Plenário Dirceu Cardoso 10h – Comissão de Agricultura – Plenário Rui Barbosa 11h – Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor – Plenário Dirceu Cardoso 11h – Comissão de Política sobre Drogas - Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 12h30 – Comissão de Educação - Plenário Rui Barbosa 12h30 – Comissão de Ciência e Tecnologia - Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 13h30– Comissão de Cidadania - Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 13h30 - Comissão de Justiça - Plenário Rui Barbosa 18h- Comissão Especial Eco 101 – Plenário Rui Barbosa 18h05 – Corregedoria - Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
Quarta-feira (17)
12h- CPI dos Empenhos na Saúde- Plenário Rui Barbosa 13h-Comissão Demissões na Vale- Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 13h- Audiência Pública CPI do Pó Preto – Plenário Dirceu Cardoso 19h – Audiência Pública da Comissão de Agricultura - Câmara de Vereadores de Fundão
Quinta-feira (18)
9h- comissão especial dos 11,98% - Plenário Dirceu Cardoso 14h- Audiência Pública da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso 15h- Audiência Pública da Comissão de Saúde - Plenário da Câmara Municipal de Anchieta.
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